Introdução
Indelague – Indústria Eléctrica de Águeda, S.A., com sede social na Rua da Mina 465 – Covão, Águeda, NIF n.º PT500806942 (doravante denominada “GRUPO INDELAGUE”), ou qualquer de suas marcas afiliadas, subsidiárias e/ou outras que executem trabalho para o GRUPO INDELAGUE ou em seu nome, coletivamente referidas neste código como “Pessoal do GRUPO INDELAGUE”, é esperado que atuem de forma honesta, legal, ética e nos melhores interesses da empresa enquanto cumpram funções em nome do GRUPO INDELAGUE.
Este Código de Conduta fornece diretrizes para a conduta empresarial exigida para o Pessoal do GRUPO INDELAGUE. As pessoas que não tiverem certeza se sua conduta, ou se a conduta de outro Pessoal do GRUPO INDELAGUE está em conformidade com este código, devem entrar em contato com seu superior hierárquico ou com o responsável dos Recursos Humanos.
Este Código de Conduta aplica-se a todo o Pessoal do GRUPO INDELAGUE, incluindo membros do Conselho de Administração, Diretores, Funcionários do GRUPO INDELAGUE e suas filiais corporativas, bem como trabalhadores temporários, contratados, agentes, consultores e outros que trabalhem em nome do GRUPO INDELAGUE. Este Código de Conduta está sujeito a alterações e pode ser complementado ou substituído por uma ou mais políticas.
O GRUPO INDELAGUE promove o desenvolvimento sustentável, atua de acordo com a boa ética empresarial e respeita a dignidade humana. O GRUPO INDELAGUE está empenhado em agir de forma justa e íntegra. Todas as leis e regulamentos aplicáveis são identificados e cumpridos pelo GRUPO INDELAGUE.
O papel dos clientes e fornecedores é considerado significativo dentro das atividades do GRUPO INDELAGUE, portanto, é esperado o comprometimento total com este Código de Conduta.
O Conselho de Administração do GRUPO INDELAGUE aprovou este Código de Conduta.
Obrigações do Grupo Indelague
O GRUPO INDELAGUE deve:
– Difundir o Código de Conduta a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e todos aqueles que tenham relação com a empresa;
– Ajustar o conteúdo do Código de Conduta à evolução dos regulamentos;
– Realizar inspeções após cada aviso de infração às regras do Código de Conduta;
– Implementar medidas disciplinares em caso de infração verificada;
– Garantir que ninguém sofre retaliações por fornecer informações sobre possíveis infrações;
– Operar de maneira a consciencializar o Pessoal do GRUPO INDELAGUE de que o cumprimento das regras deste Código de Conduta é parte essencial da qualidade e do desempenho profissional.
Obrigações do pessoal do Grupo Indelague
O PESSOAL DO GRUPO INDELAGUE é obrigado a:
– Conhecer os preceitos contidos neste Código de Conduta;
– Abster-se de comportamentos contrários aos ditos preceitos;
– Informar os superiores sobre qualquer esclarecimento que possa ser necessário sobre o modo de aplicação dos referidos preceitos;
– Informar imediatamente os superiores de qualquer informação sobre a violação deste Código de Conduta, bem como qualquer pedido feito a eles para infringir o mesmo Código de Conduta;
– Colaborar na verificação das possíveis infrações.
Implementação e controle
O responsável pelos Recursos Humanos e a Administração devem supervisionar a correta implementação do Código de Conduta, controlando a sua aplicação.
Valor contratual do código
O cumprimento das regras do Código de Conduta devem ser consideradas como parte essencial das obrigações contratuais do Pessoal do GRUPO INDELAGUE.
Meio ambiente
A produção na fábrica do GRUPO INDELAGUE opera num nível que respeita todos os aspetos ambientais, incluindo o consumo de energia, a gestão de resíduos e o manuseamento de produtos químicos. Todos os requisitos legais aplicáveis são seguidos e as ações necessárias são implementadas.
O GRUPO INDELAGUE está familiarizado com as diretrizes ambientais e observa-as. Espera que os seus pareceiros de negócios cumpram também essas diretrizes.
O conteúdo do material dos produtos do GRUPO INDELAGUE está de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Saúde e segurança
O GRUPO INDELAGUE reconhece que um ambiente de trabalho seguro e saudável melhora a qualidade dos produtos, a consistência da produção e a moral dos trabalhadores. O GRUPO INDELAGUE faz o máximo para garantir que as condições de trabalho sejam seguras e higiénicas no que diz respeito à razoabilidade e praticidade de:
– Proteger a saúde e a segurança dos funcionários e contratar mão-de-obra de forma a minimizar quaisquer condições de trabalho adversas;
– Implementar práticas de trabalho saudáveis e seguras de forma a prevenir lesões, doenças e danos materiais;
– Minimizar a exposição ocupacional a materiais potencialmente perigosos e condições de trabalho inseguras, mantendo sistemas de segurança adequados e de controlo eficazes;
– Implementar um programa de resposta a emergências que aborde as emergências esperadas mais prováveis;
– Treinar os responsáveis e os funcionários de forma a assegurar seu comprometimento contínuo com sua própria saúde e segurança e com seus colegas de trabalho;
– Fornecer equipamentos de proteção individual adequados, de acordo com a atividade realizada;
– Envolver funcionários em todos os níveis do programa de saúde e segurança e assegurar sua responsabilidade pela prevenção de lesões e doenças;
O GRUPO INDELAGUE realizará atividades de auditoria e inspeções periódicas para verificar se todas as medidas de segurança são efetivamente implementadas e cumpridas. Além disso, o GRUPO INDELAGUE tomará medidas imediatas sempre que as ações corretivas forem necessárias. Em qualquer caso, o Pessoal do GRUPO INDELAGUE tem a obrigação de informar a pessoa responsável de qualquer ação ou condição que não esteja em conformidade com a segurança.
O uso de drogas é proibido. O consumo de álcool e tabaco são proibidos no local de trabalho. Consulte também os respectivos regulamentos locais da fábrica a este respeito.
A violência e o comportamento ameaçador não são permitidos.
Trabalho
O GRUPO INDELAGUE está comprometido em defender os direitos humanos dos trabalhadores e tratá-los com dignidade e respeito. O GRUPO INDELAGUE não aceita o trabalho infantil, estando de acordo com as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho.
O pessoal do GRUPO INDELAGUE é escolhido livremente e em nenhuma circunstância é obrigado a trabalho forçado.
A compensação paga ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE está em conformidade com todas as leis salariais aplicáveis. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não aceita qualquer remuneração ou outras compensações relativas a outros assuntos que não as do GRUPO INDELAGUE pelo seu desempenho relativo à execução de seu trabalho.
O GRUPO INDELAGUE espera que seus fornecedores sigam e respeitem os requisitos e regulamentos locais existentes em relação às condições de trabalho e à seleção dos trabalhadores.
Discriminação e assédio
O GRUPO INDELAGUE não tolera qualquer tipo de discriminação, assédio ou outro qualquer tratamento ilegal por parte de trabalhadores, convidados, clientes ou parceiros no local de trabalho ou em situação relacionada com o trabalho, tendo por base o sexo, raça, cor, nacionalidade, origem étnica, ascendência, cidadania, religião, idade, incapacidade física ou mental, condição médica, orientação sexual, status, estado civil, informação ou características genéticas ou qualquer outra categoria protegida pela legislação. Em caso de suspeita de assédio, discriminação ou retaliação, deve ser colocada uma queixa por escrito ou oral junto dos superiores hierárquicos.
Ética de negócios
O GRUPO INDELAGUE proíbe qualquer forma de corrupção, extorsão e peculato nas suas operações. Subornos e outros meios de obtenção de vantagem indevida não devem ser oferecidos ou aceites pelo Pessoal do GRUPO INDELAGUE.
Comunicações
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve agir de forma cuidada e de modo a garantir que todos os registos e comunicações da empresa (incluindo e-mail, textos, mensagens do Facebook e mensagens instantâneas) sejam claros e precisos. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deve comentar rumores e especulações sobre aquisições, números, futuros produtos/serviços, mudança de estratégia, mudanças na organização, etc em qualquer dos canais de comunicação acima mencionados.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deverá falar mal de outras pessoas, clientes, funcionários, concorrentes, etc.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve tratar os colegas, clientes e parceiros de maneira educada, justa e comunicar de forma aberta, honesta e transparente.
Relações com fornecedores
Nas relações com fornecedores de produtos e serviços, o Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve:
– Selecionar os fornecedores de acordo com critérios objetivos, tais como preço e qualidade do serviço;
– Observar os termos e condições contratuais e as disposições da lei;
– Manter relações de acordo com os bons costumes comerciais;
– Atuar na observância da lei e dos regulamentos sem abusar de suas qualificações e com imparcialidade e transparência.
Integridade e conformidade com as leis, regras e regulamentos
Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE aja dentro dos limites das leis, regras e regulamentos aplicáveis dos países onde fazemos negócios.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que demonstre comportamento corrupto está a utilizar indevidamente a sua posição para obter benefícios inadmissíveis para si ou para a empresa. A corrupção inclui, mas não está restrita a suborno, concessão ou aceitação de vantagens, fixação de preços, pagamentos para facilitação, peculato, desvios de fundos, fraude, extorsão ou lavagem de dinheiro. O GRUPO INDELAGUE não tolera nenhuma forma de corrupção. Qualquer incidência de corrupção ente colegas, parceiros de negócios, fornecedores ou autoridades será denunciada. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve cumprir integralmente todas as leis anticorrupção dos países nos quais fazemos negócios.
Quando presentes, convites ou outras cortesias de negócios são oferecidos, nunca deve dar a impressão de que estamos a tentar exercer influência imprópria nas decisões de negócios. O mesmo se aplica ao inverso, ou seja, quando somos os destinatários da hospitalidade ou presentes.
Negociação
Todas as informações não públicas sobre o GRUPO INDELAGUE devem ser consideradas informações confidenciais. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que tem acesso a informações confidenciais da empresa ou de qualquer outra entidade, não está autorizado a usar ou compartilhar essas mesmas informações, quer para fins comerciais do GRUPO INDELAGUE ou para qualquer outra finalidade, exceto a conduta da INDELAGUE.
Usar informações não públicas para benefício financeiro pessoal ou “dar dicas” a outras pessoas que possam tomar uma decisão de investimento com base nessas informações não é apenas antiético, mas também ilegal.
Conflitos de interesse
Os interesses pessoais não devem, de forma alguma, colidir com os interesses do GRUPO INDELAGUE.
Um “conflito de interesse” existe quando o interesse particular de uma pessoa interfere de alguma forma (ou parece interferir) nos interesses do GRUPO INDELAGUE. Uma situação de conflito pode surgir quando um funcionário realiza ações ou tem interesses que podem dificultar a realização de seu trabalho de maneira objetiva e eficaz. Conflitos de interesse também podem surgir quando um funcionário ou um membro da sua família, recebe benefícios pessoais indevidos como resultado da sua posição no GRUPO INDELAGUE. Empréstimos ou garantias de obrigações a funcionários, diretores e a seus familiares por parte do GRUPO INDELAGUE podem criar conflitos de interesse e, em certos casos, são proibidos por lei.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve evitar qualquer conexão comercial direta ou indireta com os clientes, fornecedores ou concorrentes do GRUPO INDELAGUE, exceto quando exigido em nosso nome.
Uso adequado dos ativos da empresa
O GRUPO INDELAGUE fornece ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE uma ampla gama de ativos valiosos de forma a ajudá-los a realizar o seu trabalho em nome do GRUPO INDELAGUE. Esses ativos incluem equipamentos de informática, dispositivos móveis, plataformas e equipamentos de comunicação, software, equipamentos de escritório e eletrónicos, equipamentos de proteção individual (EPI) e as próprias instalações, etc. Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE trate esses ativos com cuidado e os use com os interesses do GRUPO INDELAGUE em mente. Isso significa que os ativos devem ser bem cuidados e sujeitos a uso razoável. Além disso, deve usar seu descernimento ao usar os ativos da empresa para assuntos pessoais. Os ativos do GRUPO INDELAGUE são propriedade da empresa e fornecidos para uso comercial, embora reconheçamos que o uso pessoal ocorre, ele não deve ser excessivo e não deve interferir no desempenho de suas obrigações comerciais.
Confidencialidade
As informações comerciais confidenciais do GRUPO INDELAGUE são um ativo valioso que todos devem proteger. O Pessoal do GRUPO INDELAGUE que necessite usar informações confidenciais do GRUPO INDELAGUE deve faze-lo apenas para fins comerciais e deve sempre manter essas informações em sigilo. Essa responsabilidade estende-se a informações confidenciais de terceiros que possam receber através de acordos de não divulgação.
As informações confidenciais incluem, sem limitação, dados, segredos comerciais, know-how, projetos de software e produto, produtos e seus desenhos, invenções, anotações/dados de laboratório, processos, desenhos, engenharia, listas de clientes, dados de funcionários (que não sejam seus), informações financeiras, orçamentos, preços, planos de negócios ou outras informações comerciais. A sua obrigação em manter a confidencialidade dessa informação significa que não pode compartilhar tais informações fora do GRUPO INDELAGUE, a menos que o GRUPO INDELAGUE tenha acordos assinados de não divulgação em vigor.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE também deve abster-se de compartilhar informações confidenciais internamente além daquelas que legitimamente sejam necessárias para fins do seu trabalho. Temos uma cultura aberta e transparente e isso não pretende sufocar a conversa e o compartilhamento em andamento, contudo, deve ser usado o discernimento para compartilhar o que é apropriado dentro da empresa, promovendo o seu trabalho e o de outras pessoas.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE não deve trazer para o GRUPO INDELAGUE, usar ou divulgar a qualquer pessoa associada ao GRUPO INDELAGUE, qualquer informação confidencial ou proprietária pertencente a qualquer ex-empregador ou outra pessoa ou entidade à qual você tenha uma obrigação de confidencialidade sob qualquer acordo ou não. O GRUPO INDELAGUE não precisa e não utilizará tais informações e ajudará a preservar e proteger a confidencialidade de informações proprietárias pertencentes a terceiros.
Concorrência e negociação justa
O GRUPO INDELAGUE procura superar a concorrência de forma justa e honesta. Procuramos vantagens competitivas através de desempenho superior e nunca por meio de práticas comerciais antiéticas ou ilegais. É proibido roubar informações proprietárias, possuir informações de segredo comercial obtidas sem o consentimento do proprietário ou induzir tais divulgações por funcionários antigos ou atuais de outras empresas.
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve esforçar-se para respeitar os direitos e lidar de forma justa com os clientes, fornecedores e concorrentes. Nenhum Pessoal do GRUPO INDELAGUE deve tirar vantagem injusta de qualquer pessoa através de manipulação, ocultação, abuso de informações privilegiadas, deturpação de fatos materiais ou qualquer outra prática comercial ilegal. O GRUPO INDELAGUE nunca transmite deliberadamente informações falsas ou enganosas sobre nossos produtos ou serviços.
Nenhum Pessoal do GRUPO INDELAGUE tem permissão para se envolver na fixação de preços, manipulação de propostas, alocação de mercados ou clientes ou em atividades anticompetitivas ilegais semelhantes.
Somos parceiros confiáveis. Cumprimos as nossas obrigações contratuais. As nossas decisões de compra são baseadas inteiramente em critérios objetivos, como a qualidade ou o preço de um produto ou serviço.
Para manter a valiosa reputação do GRUPO INDELAGUE, a conformidade com nossos processos de qualidade e requisitos de segurança é essencial. Todos os documentos de inspeção e teste devem ser tratados de acordo com as especificações e requisitos aplicáveis.
Protecção dos dados do usuário e do pessoal
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE pode ter acesso a sistemas de informação ou ferramentas que permitem visualizar certas informações relacionadas com os colegas de trabalho, clientes, fornecedores e outros, que de outra forma não seriam visíveis a eles. Essas ferramentas são importantes e necessárias para que se possa realizar o trabalho com eficiência, no entanto, é de elevada importância que todo o Pessoal do GRUPO INDELAGUE trate este acesso a dados com extrema sensibilidade e cautela e só acesse esses dados na medida em que for necessário ao correto desempenho no trabalho. Esses dados são confidenciais e estão sujeitos a proteções de privacidade em diversas jurisdições.
Violação do código de conduta
Aqueles que violarem os padrões deste Código de Conduta estarão sujeitos a ação disciplinar, desde advertência verbal ou repreensão escrita até à demissão. Além disso, violações deste Código de Conduta também podem ser violações da lei e podem resultar em penalidades civis ou criminais ao Pessoal do GRUPO INDELAGUE, aos seus responsáveis e/ou ao próprio GRUPO INDELAGUE.
No caso dos nossos parceiros de negócios, a violação do Código de Conduta pode levar ao terminus de relações comerciais ou ações legais.
Reportar qualquer violação do código de conduta
O Pessoal do GRUPO INDELAGUE é encorajado a conversar com o responsável dos Recursos Humanos, superiores hierárquicos, administração ou outro pessoal apropriado sobre qualquer comportamento observado que acreditem ser ilegal, uma violação deste Código de Conduta, da política do GRUPO INDELAGUE ou quando em dúvida sobre o melhor curso de ação em determinada situação.
Todos os contatos e relatórios serão tratados confidencialmente e analisados cuidadosamente. Fazer um relatório não terá consequências negativas para o queixoso, a menos que este faça uma acusação falsa. Espera-se que o Pessoal do GRUPO INDELAGUE coopere totalmente em investigações internas de má conduta.
