16. GARANTIA

16.1 CONTEÚDO PRINCIPAL
No âmbito do seu compromisso com a qualidade e a durabilidade, a Indelague – Indústria Elétrica de Águeda, S.A., com sede na Rua da Mina 465 – Covão, Águeda, Nr de registo da empresa. / Código tributário / nr fiscal PT500806942 (doravante denominada “Empresa”) concede uma garantia que se estende além da garantia legal, nos termos e condições especificados neste documento. A presente garantia do fabricante é para produtos ou serviços de marca INDELAGUE, INDELAGUE ESPAÑA e/ou ROXO LIGHTING. Estas CONDIÇÕES DE GARANTIA DO FABRICANTE fazem parte dos Termos e Condições Gerais de Venda da Empresa.

16.2 PERÍODO GARANTIA
a) A Empresa concede, normalmente, cinco anos (5) de garantia para todas as luminárias LED, a partir do dia da fatura, se não indicado de outra forma, com excecção de produtos especiais personalizados, módulos COB LED 230v, versões standard modificadas e luminárias para exteriores, de acordo com o disposto na tabela abaixo.

b) A Empresa concede, normalmente, dois anos (2) de garantia para todas as luminárias que não sejam LED, a partir do dia da fatura, se não indicado de outra forma.

c) A Empresa garante todos os inversores de luminária de emergência por 2 anos e as baterias de emergência por apenas 1 ano, sujeitos a procedimentos completos de teste de iluminação de emergência.

d) Essas condições são válidas apenas para produtos standard do portfólio da Empresa, conforme mostrado no site da Empresa. Estas condições não são aplicáveis a produtos especiais ou produtos produzidos ou modificados de acordo com encomendas / pedidos individuais do Cliente. Se as mercadorias forem fabricadas pela Empresa com base nas especificações de projeto, desenhos, modelos ou outras especificações do Cliente, a garantia da Empresa será limitada a uma execução cuidadosa. O período de garantia começa na data da fatura.

e) Diferentes condições de garantia devem ser acordadas por escrito.

16.3 CONDIÇÕES GARANTIA
A Empresa garante que os produtos vendidos sob as marcas INDELAGUE, INDELAGUE ESPAÑA e / ou ROXO LIGHTING que são produzidos em Portugal devem estar livres de falhas de fabricação, construção e / ou material após a transferência de risco, se utilizados para os fins a que se destinam.

a) A garantia é aplicada exclusivamente sob a condição de que:

• Ao enviar o pedido de compra, o Cliente aceite todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Venda da Empresa, das quais terá conhecimento prévio através do site da Empresa e que está de acordo com elas.
• Os produtos são utilizados de acordo com as especificações de uso da Empresa e são profissionalmente instalados e colocados em funcionamento de acordo com as fichas técnicas, instruções de instalação, etiqueta do produto, folheto do produto, etc. disponibilizados pela empresa
• Os limites de temperatura ambiente, humidade, ventilação e tensão estão de acordo com as normas específicas do produto indicados, não são excedidos e o produto não é exposto a impactos mecânicos ou cargas incompatíveis com a finalidade pretendida ou stress causado por vibrações sistemáticas no ambiente de instalação (como instalação em ambientes industriais ou especiais);
• Os produtos não foram submetidos a alterações ou trabalhos de reparação sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Esta garantia é anulada se reparações ou modificações forem feitos no produto por alguém que não tenha sido autorizado pela Empresa por escrito.
• Os defeitos não resultam de força maior.
• O produto não foi exposto a sal, produtos químicos, poluentes, agentes corpusculares e / ou gasosos no momento da instalação.
• Em relação aos balastros eletrónicos, o produto é instalado com lâmpadas que cumprem as especificações relevantes da IEC em vigor no momento da compra.

Portanto, sujeito à conformidade com as disposições anteriores, qualquer falha operacional resultante de design, material ou defeito de fabricação concede ao Comprador o direito a reembolso, troca ou reparação gratuita das luminárias com defeito, dentro de um prazo razoável e a critério da Empresa. As luminárias LED substituídas sob estas condições de garantia são garantidas pelo período de garantia inicial restante.

16.4. RESTRIÇÕES GARANTIA
A garantia cobre falhas de materiais, de design e / ou fabricação e deve ser aplicada a todo o produto, excluindo lâmpadas / lâmpadas LED, baterias, arrancadores e outras peças consumíveis. O Cliente tem automaticamente direito à garantia e a garantia não pode ser transferível (somente o Cliente pode solicitar uma garantia do produto). Uma garantia é válida no máximo até o período de garantia expirar.

a) A garantia não deve ser aplicada a:

• Quaisquer despesas relacionadas à reparação do defeito (como instalação e remoção, dispositivos de elevação, andaimes, transporte de produtos defeituosos e reparados ou novos, despesas de viagem, subsídios, descarte etc.). Esse custo é suportado pelo Cliente.
• O mau funcionamento do produto devido a acidentes inesperados e imprevisíveis (incluindo quedas, movimentos bruscos, sujidade e líquidos, má ventilação, condições atmosféricas extraordinárias, relâmpagos, vandalismo, etc.).
• Peças sujeitas a desgaste natural, como lâmpadas, baterias, discos rígidos, computadores e servidores, peças de desgaste mecânico.
• Peças em plástico, como policarbonato ou PMMA, que podem perder a cor ou variar em transparência, opacidade, tom e se tornarem frágeis devido ao processo natural de envelhecimento
• Componentes eletrónicos, fontes de alimentação, transformadores, lâmpadas / produtos de outras marcas que a Empresa distribui como bens comerciais, juntamente com luminárias de outros fabricantes.
• Defeitos que consistem na mudança de cor nos módulos de LED, se os valores medidos estiverem de acordo com as especificações técnicas do produto.
• Condição da fonte de alimentação, incluindo picos de energia, sobretensão / subtensão e sistemas de controle de corrente ondulatória diferentes daqueles definidos pelas normas de referência.
• Defeitos em produtos de exterior que não afetam a segurança estrutural / mecânica do produto e que não são atribuíveis a defeitos de fabricação do produto.
• Quaisquer serviços que possam ser necessários, como comissionamento renovado, software, atualizações etc.
• Danos a outros bens que não sejam os produtos fornecidos pela Empresa ou perdas associadas à atividade profissional do Cliente ou às pessoas pelas quais ele é responsabilizado.
  Produtos que foram modificados ou reparados por pessoal não autorizado.

b) Se um pedido, produto ou serviço for realizado pela Empresa de acordo com as especificações, desenhos ou instruções de projeto disponibilizados pelo Cliente, a responsabilidade da Empresa não se estende à lei ou à correção do projeto, mas apenas conformidade do projeto com as especificações postas à sua disposição pelo Cliente.

c) A garantia não é aplicável a qualquer erro ou falha do produto já sujeito a reparação ou substituição, nem à redução do preço resultante da garantia. Se as condições da garantia forem cumpridas, o período da garantia não será iniciado novamente. Se a Empresa cumprir a Condição 16, ela não terá mais nenhuma responsabilidade em relação ao defeito. Em particular, não será responsável por quaisquer custos, reclamações, danos ou despesas decorrentes de qualquer ato ou omissão ou qualquer quebra de contrato ou dever estatutário calculado por referência a lucros, receita, produção ou provisões ou perda de tais lucros, receita, produção ou acréscimos ou por referência ao acréscimo ou a tais custos, reclamações, danos ou despesas periodicamente.

16.5 CONDIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS COMPONENTES E PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO COM FONTES DE LUZ LED
Salvo indicação em contrário e sem prejuízo dos Termos e Condições Gerais de Venda, a Empresa especifica que, com relação aos componentes e produtos com fonte de alimentação e com fontes de luz LED, a garantia é válida apenas na condição de:

• Período de garantia baseia-se no uso máximo nos primeiros 5 anos que não excede 3.000 horas por ano (equivalente a 8 horas de operação diária).
• Uma taxa de falha nominal para equipamentos de controle eletrônico e componentes LED de até 0,2% por 1.000 horas de operação deve ser permitida e não deve ser abrangida pela garantia, a menos que expressamente indicado de outra forma.
• Uma redução no fluxo luminoso de até 0,6% por 1.000 horas de operação deve ser permitida e não deve ser abrangida pela garantia, salvo indicação expressa em contrário.

Pode ser possível obter uma “extensão garantia” mediante solicitação, após avaliação das condições específicas de aplicação.
Os dados elétricos / óticos estão sujeitos a uma tolerância de +/- 10%.

16.6 REIVINDICAÇÃO GARANTIA
A ativação da garantia deve ser feita conforme descrito na Clausula 17 dos Termos e Condições Gerais de Venda.

16.7 LIMITE DA RESPONSABILIDADE
Em nenhum caso, a Empresa será responsável por qualquer perda de benefícios, negócios ou depreciação de mais valia, direta ou indiretamente, ou consequente de qualquer reclamação de compensação (qualquer que seja a causa) que surja de ou em conexão com o contrato. Consulte a Clausula 18 dos Termos e Condições Gerais de Venda.

16.8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta garantia está sujeita exclusivamente à lei portuguesa, com exceção das regras sobre conflitos de leis. O Tribunal de Comércio que tem jurisdição sobre a Empresa, decidirá sobre qualquer disputa que possa surgir, relativa à interpretação ou execução da garantia.